Uso de reconhecimento facial no Brasil e no Ceará é tema de audiência na Alece nesta terça

 

Foto: Divulgação/Alece

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta terça-feira (16/04), a partir das 15h, no Complexo de Comissões Técnicas, audiência pública com o tema “Reconhecimento facial no Ceará e no Brasil: um debate sobre direitos humanos e segurança pública”. 

O deputado Renato Roseno (Psol), presidente da CDHC e requerente da audiência, explica que o debate vai aproveitar a presença em Fortaleza da equipe do projeto Panóptico, vinculado ao Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). “O referido projeto tem monitorado e discutido a questão do reconhecimento facial no País, tornando-se estratégica a ocasião para a apresentação do relatório sobre a possível implementação de tecnologias de reconhecimento facial no Ceará”, explica o parlamentar. 

Renato Roseno ressalta que o projeto Panóptico é realizado desde 2019 e “tem se dedicado a acompanhar a aplicação de tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública no Brasil, abrangendo locais como vias públicas, estádios e escolas”. Entre os objetivos desse uso estão localizar foragidos, encontrar desaparecidos ou rastrear o movimento de uma pessoa por meio de várias câmeras.

Ainda de acordo com Renato Roseno, uma pesquisa é realizada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Comunicação (PPGCom) da Universidade Federal do Ceará (UFC) discutindo a adoção de tecnologias no âmbito da segurança pública.

Renato Roseno informa também que esse tipo de tecnologia vem sendo utilizada na segurança pública do Ceará desde 2019 em uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e o Laboratório de Processamento de Imagem, Sinais e Computação (Lapisco) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). 

“A SSPDS destacou que, naquele ano, 50 composições no Ceará já utilizavam o reconhecimento facial no aparelho celular. Tais tecnologias vêm interferindo diretamente na rotina de trabalho de agentes da segurança pública, a partir da utilização de aplicativos e câmeras, fundamentando diretamente novas prisões e apreensões”, afirma o parlamentar. 

Em razão da complexidade do tema, Renato Roseno defende a importância da audiência pública para o debate do assunto não somente com as forças de segurança, mas com outras representações da sociedade civil, discutindo a relação entre segurança pública, tecnologia e respeito aos direitos humanos. 

Font: Agência de Notícias da Alece

PRETO NO BRANCO - Coluna da semana

                                 Ceará é discriminado na Saúde

Estados como a Bahia e Pernambuco vêm sendo beneficiados com a liberação de recursos para o SUS cinco vezes maior do que tem sido destinado ao Estado do Ceará. Sobre o tema, o prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira, durante a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade, indagou-lhe quais os motivos para tal discriminação em relação ao nosso Estado. Isso, sabendo-se que os problemas são os mesmos na Bahia, Pernambuco e Ceará. A ministra apenas confessou que não sabia. Então, é tempo de as autoridades e o próprio Ministério da Saúde explicarem ao público uma injustiça dessa natureza e sanarem o problema.

Distorção desse nível, que prejudica a saúde e ameaça de morte milhões de cearenses,  mostra ser hora de todos os deputados, senadores e lideranças cearenses, exigirem que o Ministério da Saúde entre em ação, inclusive, livrando a ministra Nísia desse tipo de vexame. Então, esse é o mmoment de aplicar a isonomia, principalmente, em se tratando de um estado do Nordeste, com todas as suas necessidades.  Em meio a dúvidas sobre a Saúde no país, o prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira, por ocasião de solenidade de entrega de Posto Requalificado, voltou a cobrar o que há muitas décadas vem sendo alvo de cobranças de vários Estados.

 Naquela ocasião, Sarto expôs as suas críticas referentes a um tema crucial, no que diz respeito à liberação dos recursos destinados e liberados para o SUS, instituição modelo que tem salvado milhões de vidas arrancando elogios e aplausos até mesmo de Nações que são superpotências mundiais, como Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido. Até esse ponto, tudo muito bem, tendo em vista que o SUS só tem sido motivo de orgulho para o Brasil. Entretanto, ele voltou a abordar esse tema, na esperança de que o Governo Federal tome conhecimento dessa realidade, e passe a corrigir essa injustiça.

CURTO CIRCUITO

COBRANDO SENSATEZ

 Tendo em vista a maneira açodada e neurótica como alguns dos deputados de oposição vêm atacando, sem nenhuma trégua, o Governo do Estado, o deputado Fernando Hugo (PSD), do alto dos seus seis mandatos, adverte, para que sejam ouvidas as recomendações dadas pelo presidente da ALECE, Evandro Leitão, no sentido de que os confrontos com agressões não venha a prejudicar toda uma população do estado por conta dos exageros da campanha eleitoral e do bolsonarismo exaltado.

GUERRA Á VISTA

 Pelo que os brasileiros pacíficos vêm observando, não são apenas Israel, palestinos e, agora, iranianos que se acham dispostos a se destruírem. Em Brasília, segundo os analistas políticos, não estamos muito longe de ver o presidente Arthur Lira e o ministro Alexandre Padilha, fazerem da Câmara e da Casa Civil um ringue de MMA. Afinal de contas, quanto mais o país necessita de paz, harmonia e respeito entre os homens públicos mais importantes, mais eles tratam de se comportar como se fossem torcedores de futebol babados.

GAS OPORTUNO

 Na sede da Secretaria da Defesa Social, o governador Elmano de Freitas, na presença da primeira-dama Lia, entregou 208 mil “tickets” do Vale Gás Social, à titular da pasta, Onélia Santana, que serão distribuídos entre os 184 municípios do interior e Região Metropolitana de Fortaleza. Trata-se de medida oportuna para dezenas de milhares de família de baixa renda. O custo é R$ 19,7 milhões. Esse programa deverá custar, no ano, R$ 58,3 milhões. A atitude deverá servir de espelho para todos os Estados no Norte e Nordeste.

TIRANDO O SONO

Alguns números preocupam lulistas do Ceará que não escondem o temor com recentes resultados de pesquisas relacionadas com os percentuais de aprovação e de rejeição ao governo do presidente Lula. A mais recente pesquisa mostrou que, por causa das falhas seguidas da ENEL, 50% dos entrevistados unem tal percentual a um crescente desgaste da gestão lulista. E isso tem ocorrido em todos os estados. Apesar de tudo, a ENEL não é a única causa das perdas de preferência dos brasileiros pesquisados.

ATÉ NO REDUTO LULISTA

 Segundo observam os conhecedores de política,o que mais tira o sono dos governistas em geral, é que essa queda crescente de apoio à gestão petista vem ocorrendo também no Nordeste, região tida como mais segura reserva eleitoral de Lula da Silva, cuja maior pressa deverá ser encontrar saída para essa negatividade. A grande advertência é de que, em regiões pobres como o Nordeste, serve de alerta saber-se que os primeiros que demonstram o seu desencanto e impaciência são os pobres, que votaram em Lula. 

SEM DISCIPLINA

 Em matéria de irresponsabilidade, pode-se destacar uma multidão de motoristas profissionais, ou amadores que há várias semanas são convocados pelas autoridades responsáveis pelo Trânsito, que advertem a respeito do prazo (30 deste mês), para que todos os motoristas sejam submetidos a exames toxicológicos no Ceará. Mesmo assim, mais de 59 mil desses profissionais não fizeram esse exame, mesmo que sob a advertência de que a falta deste irá resultar numa multa de R$ 1.467,35.

SOLUÇÃO DE CAMILO

 O ministro da Educação, Camilo Santana, de uma só canetada deu um “basta” num problema que vinha se arrastando por conta de uma burocracia enervante que é a liberação de recursos para a aquisição de veículos para transporte escolar em grande parte sucateado. Para isso, foram passados à Fundação Nacional de Desenvolvimento Escolar R$ 436 milhões. Assim, é que deveriam agir todos os que ocupam pastas das quais o povo muito depende.

SEM CONTROLE

 Continua chamando á atenção o que vem ocorrendo no município de Massapê, por conta de total desencontro entre a prefeita Aline e seu irmão, deputado Antonio José, para o qual, quem governa a cidade é o marido dela. Agora, ela fica com o pai, Zezinho, enquanto AJ se alia a ex-adversário político, Ozires Ponte, do PSDB. O trio governador Elmano, ministro Camilo e senador Cid apoiam a montagem da aliança destinada à reeleição da prefeita Aline. Segundo se comenta naquela cidade, o deputado Zezinho tem insistido em assegurar que esse desencontro é apenas no campo político, e não no familiar.

PREFERÊNCIA ARRISCADA

 Para muita gente, incluindo bolsonaristas, ainda não foi possível interpretar direito a ferrenha preferência do ex-presidente Bolsonaro pelo deputado André Fernandes. Como que ignorando a existência dos bolsonaristas senador Eduardo Girão, (NOVO) e Capitão Wagner (UB), bem mais respeitados em Fortaleza. Jogando tudo no deputado André Fernandes, que já até lançou sua pré-candidatura. Estranha a maneira de Bolsonaro escolher seu candidato.

Alece realiza homenagem à luta por memória, verdade e justiça às vítimas da ditadura

Foto: Divulgação/Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, na segunda-feira (15/04), a partir das 17h, sessão solene em homenagem à luta por memória, verdade e justiça no transcurso dos 60 anos do golpe militar de 1964. O evento, que acontece no Plenário 13 de Maio da Casa, atende solicitação do deputado Renato Roseno (Psol), subscrita pelos deputados Missias Dias (PT) e De Assis Diniz (PT).

O parlamentar explicou que, fartamente, a história tem documentado e registrado o que resultou no golpe de 1964. Contra as reformas de base propostas pelo então presidente João Goulart, aliaram-se setores da alta classe dominante, agentes e militares brasileiros. 

“Depuseram o presidente legítimo e em exercício, cassaram mandatos de parlamentares iniciando o mais terrível processo de censura, perseguição, corrupção, tortura e assassinato de militantes contrários ao regime. Até hoje, há corpos desaparecidos”, lamentou.

Renato Roseno lembrou que a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará foi uma das que mais tiveram parlamentares cassados no período ditatorial. 

“Em outra senda, desde a madrugada daquele abril de 1964, iniciou-se também a resistência democrática. Nas ruas, na esfera política, na denúncia internacional do que acontecia no Brasil, na esfera cultural, nos mais diversos recantos do País, muitos se mobilizaram para restabelecer o direito de manifestação, de organização política e de regresso à normalidade democrática”, assinalou.

Para o deputado, toda a mobilização e atos de coragem e compromisso com a justiça de tantas pessoas não podem ser esquecidos. “Políticas de memória são fundamentais para que as novas gerações saibam o caminho que percorremos até o presente. E, pelo transcurso dos 60 anos do golpe de 1964, entendemos que cabe a este Poder Legislativo juntar-se para refletir sobre o passado e homenagear aqueles que foram presos, cassados, torturados e mortos na luta democrática”, afirmou.

Fonte: Agência de Notícias da Alece

NÃO BRINQUEM COM O PSD

 

          Presidente do PSD no Ceará, Domingos Filho. Foto Divulgação

O que está ocorrendo na Câmara Municipal de Fortaleza, em relação ao PSD, tem todos os motivos para preocupar a maioria dos partidos que tem ali representantes, ou que pretendam elegê-los. Isso, em consequência da habilidade posta em prática pelo presidente do PSD no Ceará,Domingos Filho. Enquanto outros preocupavam-se com questiúnculas internas, ele partiu para a conquista de vereadores, formando a segunda maior bancada da Casa, com sete vereadores, e que poderá até dobrar no pleito deste ano.

A HORA É DE UNIÃO

         

Deputada Luizianne Lins. Foto: Facebook

       A deputada e ex-prefeita Luizianne Lins, assim como todo o seu séquito de admiradores e apoiadores terão que analisar muito bem, e tentar seguir os conselhos da vereadora petista Adriana Almeida. Isso, por conta da maneira  como ela, que é seguidora fiel de Luizianne, abre os olhos de todos para a necessidade de muita união do PT em torno do candidato a ser escolhido, no caso, Evandro Leitão. Para ela, “não agir com maturidade será dar chances de vitória aos concorrentes que disputarão o Paço Municipal”.

Para analistas políticos, quase nenhum processo de escolha de candidato pode agradar à unanimidade dos partidários. Os casos são muito raros, a não ser nos casos em o partido tem “dono” e os partidários são cordeiros mansos. Tal fenômeno pode acontecer a qualquer dos partidos, principalmente aqueles tidos como os mais importantes. Nem o poderoso PSD dos anos 50 conseguiu emplacar por unanimidade o grande Juscelino Kubitscheck. Hoje, nem o compacto  PT estaria livre dessa situação, para gáudio dos rivais.

O concorrido processo para a escolha do nome petista para disputar a Prefeitura de Fortaleza veio a provar que algumas lideranças, como a deputada e ex-prefeita Luizianne Lins, são capazes de impedir, ou de dificultar, o predomínio de outras lideranças tidas como mais poderosas. Não há como negar que Luizianne pode até estar acima da ala à qual tem pertencido há décadas. Mesmo com o peso de Camilo Santana,, a guerreira Luizianne mostra que, em Fortaleza é ainda uma liderança. Daí, a necessidade de que Evandro Leitão conte com o apoio de Luizianne que, poderá beneficiar os bolsonaristas e favorecer o prefeito José Sarto.

Calmante

         Ainda a propósito do insucesso da deputada Luizianne na eleição dos delegados do PT, de acordo com notícias após o evento, sabe-se que em meio à indignação dela com o resultado, foi chamada para uma conversa com o governador Elmano de Freitas, que teria sido a respeito do Senado-2026, que ela tem alegado não lhe atrair. Mas, a conversinha do governador, com certeza, a acalmou, tanto assim, que voltou a sorrir, o que não deve admirar, sabendo-se do quanto vale uma vaguinha na prestigiosa Câmara Alta do País.

Mais de 2 milhões de crianças no país estão sem vagas em creches

        Dados do IBGE foram divulgados pela organização Todos pela Educação

Foto/: Antonio Cruz/Arquivo Agência Brasil

No Brasil, 2,3 milhões de crianças de até 3 anos de idade não frequentam creches por alguma dificuldade de acesso ao serviço. Isso significa que as famílias dessas crianças gostariam de matriculá-las, mas encontram dificuldades como a localização das escolas, distantes de casa, ou mesmo a falta de vagas. O percentual das famílias mais pobres que não conseguem vagas é quatro vezes maior do que o das famílias ricas.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados pela organização Todos pela Educação (TPE). Eles mostram que a oferta dessa etapa de ensino ainda é desafio no Brasil.

No país, a creche não é obrigatória, mas de acordo com a Constituição Federal, é direito da criança e da família e cabe ao Estado oferecer as vagas. Pelo Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, o Brasil deve atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos nas creches até 2024.

Os dados divulgados pelo TPE nesta segunda-feira (8) mostram que a meta não deverá ser cumprida e que ainda há grande demanda por vagas. Atualmente, 4,7 milhões de crianças frequentam creches, o que representa 40% do total de até 3 anos no país. Cerca de 40% não frequentam a creche por opção dos pais ou por outro motivo (3%). Entre esses motivos estão falta de dinheiro para transporte e material (0,5%), o fato de as escolas não serem adaptadas a crianças com deficiência (0,2%) e problemas de saúde permanentes da criança (0,6%).  

Há, no entanto, 2,3 milhões, ou 20% das crianças, cujas famílias gostariam de acessar o serviço, mas não conseguem, como ressalta o diretor de Políticas Públicas do TPE, Gabriel Corrêa: “Mais de 2 milhões de crianças fora de creche no Brasil estão nessa condição ou porque não têm creche perto de casa, têm mas falta vaga, ou até mesmo pelo fato de a creche não aceitar a criança por causa da idade. Há algumas unidades que só aceitam crianças a partir dos dois anos, por exemplo. São crianças cujas famílias querem colocar numa creche, desejam o atendimento, mas não conseguem obter do Estado esse direito. Por isso, o número chama muita atenção”.

O principal motivo para estar fora da creche é a instituição não aceitar a criança por causa da idade, de acordo com o levantamento. Cerca da metade das que não conseguem vaga alega esse motivo, seguido da falta de vaga, de acordo com um quarto das famílias; não ter escola ou ao fato de a creche ficar em local distante, segundo aproximadamente um quarto daqueles que não conseguiram matricular as crianças.

Desigualdade

Os dados mostram ainda que famílias pobres têm mais dificuldade de acesso ao serviço. Entre os 20% mais pobres do Brasil, 28% querem, mas não conseguem acessar as creches. Esse percentual é quatro vezes menor entre os 20% mais ricos. Nesse grupo, 7% não conseguem ter acesso. “O Brasil, infelizmente, ainda anda a passos lentos nessa expansão da oferta de creche, muito devido à baixa prioridade que ainda se dá à primeira infância no país”, diz Corrêa.

Quatro estados concentram os maiores percentuais de demanda por creche: Acre (48%), Roraima (38%), Pará (35%) e Piauí (33%). O maior número de crianças cujas famílias gostariam de vagas em creche, mas não conseguem, está em São Paulo (267 mil), Minas Gerais (217 mil), Pará (205 mil); Bahia (204 mil) e Maranhão (137 mil).  

A educação nos primeiros anos de vida tem a função de aprofundar as primeiras aprendizagens e as interações sociais. Estudos mostram que essas interações podem causar impacto em todas as aprendizagens ao longo da vida. Além disso, as creches são importante suporte às famílias, sendo espaço seguro para deixar as crianças enquanto os responsáveis trabalham.

Ampliação de vagas 

As creches, constitucionalmente, são de responsabilidade prioritária dos municípios. De acordo com o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, tanto o governo federal quanto os municípios estão se mobilizando para ampliar a oferta de creches à população, mas isso não é algo que acontece da noite para o dia. O principal desafio é a infraestrutura, que precisa ser adequada para atender bebês e crianças de até 3 anos. Além disso é preciso contratar mais profissionais especializados para lidar com essa faixa etária.

Em relação à limitação da idade, que leva as famílias a terem a matrícula barrada porque a criança ainda é muito pequena, Lima diz que isso acaba sendo uma decisão de gestão para conseguir atender à demanda da população, que muitas vezes se concentra na faixa de 2 anos ou mais. Além disso, os custos para atender a crianças menores é maior, visto que devem ser oferecidas salas adequadas, com menos crianças e com mais profissionais, o que faz também com que menor número seja atendido.

“A criança, quanto menor, exige maior cuidado. A responsabilidade pela oferta de serviço tem que ser mais assistida. Em idades muito baixas, como um ano basicamente, a quantidade de crianças por professor é cada vez menor. Então, você ocupa muitas salas de aula, muito espaço físico. para abrir matrícula a essas turmas com menor idade", diz Lima. 

Outro desafio citado por ele é o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2022, definiu que o Estado deve assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos. O colegiado também estabeleceu que a oferta de vagas para a educação básica pode ser reivindicada na Justiça por meio de ações individuais.

“Por mais que tenha vontade ou por mais que exista decisão judicial mandando você implementar a matrícula, não há como fazer de forma adequada do dia para a noite. Então, às vezes, essas decisões de forçar o gestor a ter que, de qualquer forma, cumprir com o atendimento da demanda, leva a situações de improviso que, muitas vezes, podem precarizar a qualidade do serviço que está sendo ofertado”. Lima defende que cada contexto seja considerado, com os esforços que cada gestor está empreendendo na ampliação de vagas.

O presidente da Undime ressalta que por mais que a educação infantil seja responsabilidade prioritária dos municípios é preciso que os outros entes também contribuam para que o atendimento seja possível. “A educação infantil é responsabilidade direta do município pela sua oferta, mas fica claro que, alguns municípios, sobretudo com maior dificuldade de investimentos, não darão conta de expandir para atender a toda a sua demanda se não tiver um forte regime de colaboração, tanto por parte dos governos estaduais, quanto da União, principalmente na área de infraestrutura”. Ele cita as medidas do governo federal, por exemplo, como positivas para ampliar a oferta de educação infantil.

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Com isso, o governo quer concluir mais de 3,5 mil obras de infraestrutura em escolas que estão paralisadas ou inacabadas em todo o país, com previsão de investimento de quase R$ 4 bilhões até 2026.  

Em março deste ano, o governo anunciou a destinação de R$ 4,1 bilhões para a construção de 1.178 creches e escolas de educação infantil no país. Os recursos são do Novo Programa de Aceleração do Crescimento.

Fonte: Agencia Brasil

Alece chega aos 189 anos como marco na trajetória política cearense

 

- Arte: Núcleo de Publicidade/Alece

Neste domingo, dia 7 de abril, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) celebrou 189 anos de contribuição para a vida política e legislativa dos cearenses. A data, foi  momento de reconhecer e celebrar a importância da Alece na construção de uma sociedade mais justa e democrática, servindo o povo cearense com dedicação e compromisso.

Em nome dos 46 parlamentares eleitos nesta legislatura, o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), reconheceu a importância da Casa em trazer a população para mais perto das atividades que o Parlamento desenvolve todos os dias em prol da sociedade. "A Alece se reinventou nos últimos anos e ganhou contornos muito mais próximos da sociedade, passando a ser uma Casa que tem cada vez mais a cara dos cearenses", disse.

"Nosso trabalho buscou ampliar o papel do Legislativo, indo além de legislar e fiscalizar: trazendo as pessoas para o Parlamento por meio de palestras, atividades, serviços, ações de educação, cultura, saúde, cidadania, estímulo ao empreendedorismo, responsabilidade social e ambiental, entre tantas outras que beneficiam milhares de cearenses em todas as regiões do Estado", destaca Evandro Leitão enumerando as diversas ações que a Casa oferece à população. 

O presidente da Casa cita mudanças recentes que foram incorporadas às atividades do Parlamento cearense. "Tenho orgulho em ser parte dessa mudança, tendo contribuído com a reestruturação da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) e com a construção da nova sede do Departamento de Saúde e Assistência Social (DAS), com o Vem pra Alece, que estreita as relações entre o Parlamento e a sociedade, entre tantas iniciativas que fizeram da Alece mais moderna e participativa".

O coordenador do Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce), Paulo Roberto Nunes, destaca como a Alece representa o palco das grandes discussões no Estado. "Desde sua fundação, em 1835, a Casa do Povo desempenhou papel crucial na elaboração e aprovação de leis que moldaram o destino do povo cearense, além de ser um espaço vital para discussões políticas e debates democráticos", comentou.

MEMÓRIA

A história da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará remonta ao período logo após a promulgação da Lei n.º 16, conhecida como Ato Adicional, em 1834. Esse ato descentralizou o poder político no Brasil, concedendo maior autonomia às províncias. Como resultado, foram criadas as assembleias legislativas provinciais, substituindo os conselhos gerais de província. A instalação da Assembleia Legislativa no Ceará ocorreu em 1835, sob a presidência de José Martiniano de Alencar.

Ao longo de quase dois séculos de existência, a Alece ocupou diversas sedes, refletindo os diferentes períodos da história do Estado. Inicialmente localizada na Praça Pedro II, mudou-se posteriormente para a rua Floriano Peixoto e, mais tarde, para a rua São Paulo, onde permaneceu por mais de um século. Hoje o prédio localizado na rua São Paulo abriga a sede do Museu do Ceará. Em 1977, foi inaugurado o atual Palácio Deputado Adauto Bezerra, símbolo da democracia cearense.

   Palácio Senador Alencar, sede da Assembleia Legislativa entre 1871 a 1977. Hoje o prédio     localizado na rua São Paulo abriga a sede do Museu do Ceará - Foto: Arquivo/Malce

Foi no antigo palacete Senador Alencar, terceira sede da Assembleia Legislativa, que o primeiro texto constitucional do Ceará foi elaborado, em 1891. Posteriormente, em 1892, a instituição passou por uma reforma que resultou na extinção do Senado cearense, tornando-se novamente um legislativo unicameral.

Com 28 deputados e sete suplentes em sua primeira legislatura, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará evoluiu para atender às necessidades de uma sociedade em constante transformação. "A inauguração do Palácio Deputado Adauto Bezerra, em 1977, marcou uma nova era para a instituição, proporcionando um ambiente moderno e funcional para o exercício da democracia", relembra o coordenador do Malce, Paulo Roberto Nunes.

Ao longo de seus 189 anos de história, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará tem buscado cada vez mais se aproximar da população. Além de suas funções legislativas e de fiscalização, a instituição promove a integração com outros poderes, realiza estudos, fortalece a transparência e dialoga com a sociedade, em consonância com os princípios do Parlamento Aberto.

TV ASSEMBLEIA

Quem também celebra aniversário neste domingo é a TV Assembleia. Aos 18 anos, a emissora cearense é um dos braços da Comunicação Social da Alece e um dos principais meios de comunicação do Ceará. A cobertura dos acontecimentos por meio das transmissões ao vivo das sessões em plenário e debates em comissões parlamentares é destaque da programação.

A emissora também dedica espaço para a produção de conteúdos jornalísticos, educativos, culturais e documentários em 23 programas para todos os tipos de público. Ela é a única emissora cearense a preencher 24 horas de programação, durante os sete dias da semana, com conteúdo majoritariamente produzido internamente. São 350 horas mensais de transmissões da Alece.

TV Assembleia passa a contar com narração nas transmissões das sessões plenárias

Como assistir à TV Assembleia: Fortaleza - canais 31.1 e 7.3 (digital); Sobral - canal 31.1; Juazeiro do Norte - canal 7.3. Na TV por assinatura: Claro (canal 11); Alares (canal 30) e Brisanet (canal 148). Para rever os programas, acesse o perfil da TV Assembleia - Ceará no YouTube.

Com Agência de Notícias da Alece